José Eduardo Martins

Formação

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Univer-sidade de Lisboa (1993).
  • Inscrito na Ordem dos Advogados.

Experiência Profissional

  • Sócio da Abreu Advogados desde 2005.
  • Deputado ao Parlamento Português pelo círculo de Viana do Castelo (desde 2004).
  • Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, com funções de coordenação dos fundos estruturais europeus (2004).
  • Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo (2002-2004).
  • Deputado ao Parlamento português, sendo membro das Comissões Parlamentares dedicadas aos Assuntos Europeus e ao Ambiente (1999 - 2002).
  • Membro fundador e director da URBE – Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção (O.N.G.A. - organização não governamental).
  • Director executivo do departamento português da Security National Servicing Corporation (1997-2002).
  • Director do departamento de acidentes da EGS, corretores de seguros na área da construção (1996-1997).
  • Assessor jurídico da Direcção Geral de Viação (1995-1998) e do Instituto Português da Juventude (1994-1995).

Áreas de Actuação

  • Direito do Ambiente e Energia com particular incidência no Direito da Água, Resíduos, Controlo Integrado de Poluição, Avaliação de Impacto Ambiental e Mercado de Carbono;
  • Direito Europeu, com particular incidência na aplicação e gestão de fundos estruturais;
  • Direito do Ordenamento do Território;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Imobiliário;
  • Direito Comercial.
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